ACIONANDO NA JUSTIÇA AS REDES SOCIAIS E SEUS ANÔNIMOS COM BAIXOS CUSTOS E RISCOS

Atualizado: 30 de Dez de 2020

Eu já tentei seguir o curso da justiça tradicional para acionar um anônimo criminoso de uma rede social, há pouco mais de dois anos. Com um processo contra a rede social, para que a mesma identificasse o anônimo ou fornecesse dados que pudessem levar a identificação do mesmo, junto a provedoras de telecomunicações. Também solicitei a retirada das publicações envolvendo meu nome da rede social.


Apenas gastei dinheiro bom em coisas ruins. Em sigilo de justiça, posso apenas dizer que o processo no Brasil foi inócuo e que se encontra em carta rogatória na justiça dos EUA, parado à espera das leis rapineiras e obsoletas, dos EUA, que “protegem” as redes sociais (que ganham muito dinheiro e pagam muitos impostos nos EUA).


Por vias informais, acabei sabendo a identidade de alguns dos responsáveis pelo perfil anônimo na rede social posteriormente, que inclui um empresário, um advogado, um agente público e um amigo pessoal de um “dos filhinhos do papai”, que reside fora do Brasil com sua concubina. E pode não ser a lista completa.


Mas o caminho da justiça tradicional se revelou caro e inócuo até o momento. Possivelmente quando e se tiver algum resultado, o anônimo já terá excluído o perfil e a rede social alegará que não tem obrigação de manter os dados de perfis excluídos por mais de “N” anos.


As redes sociais têm advogados de primeira linha contratados e estes são especialistas em chicanas jurídicas para vencerem pelo tempo e por truques legais.


Porém, eu desenvolvi uma abordagem mais pragmática, de lá para cá e gostaria de compartilhar com todos que são prejudicados por anônimos das redes sociais.


Temos que partir de alguns pressupostos que não são habituais ainda para a maioria das pessoas. Nós temos uma relação de consumo com as redes sociais. Somos clientes além de produtos e funcionários simultaneamente. Portanto, podemos recorrer a defensoria do consumidor para reclamar das redes sociais, no caso os PROCONs.


Assim por conta de todas as questões que envolvam a relação cliente consumidor entre a rede social e você, mesmo que não haja cobrança direta do serviço, a rede social ganha através de você. Assim podemos nos queixar, junto aos PROCONs, por questões como outros clientes anônimos (ou quase isso) da rede social que postam calúnias, difamações, ofensas e outros tipos de ações lesivas contra você publicamente nas redes sociais, passíveis de boletins de ocorrência policiais ou ações judiciais. No PROCON você solicita a retirada destes conteúdos do cliente anônimo (sempre com prints e URLs dos mesmos com parte da reclamação) bem como a identificação do anônimo para as medidas cabíveis).


O PROCON é uma esfera administrativa onde os advogados das redes sociais praticamente não possuem expertise. Além disso é um campo novo, que precisa ganhar volume em termos de reclamações, de modo que gerem processos administrativos e até penalizações novas para as redes sociais, bem como leis que regulamentem as relações de consumo destas com seus clientes.


Eu tenho duas reclamações já em processos administrativos no PROCON SP, nas quais os advogados das redes sociais não conseguiram sucesso.


Uma solicitação muito importante a ser feita junto ao PROCON é o direito ao esquecimento. Tanto Google, Twitter e Facebook, mantem, além dos crimes virtuais de anônimos, informações velhas e até cache de links quebrados com informações obsoletas e impertinentes sobre nós. Isto tudo indexado no buscador do Google, em 80% dos casos envolvendo buscadores relevantes. Assim, via PROCON, devemos solicitar direito ao esquecimento, como consumidores, de coisas ilegais, antigas e desabonaras envolvendo nossos nomes. A recusa disto pode resultar em uma ação de danos morais, a nosso favor, já que as redes sociais estão mantendo publicadas informações de anônimos (que ela oculta e protege) que nos prejudicam. O mesmo vale para empresas como o Jusbrasil ou aquelas de CPFs vinculados a CNPJs.


Deste modo as pessoas precisam começar a acionar as redes sociais nos PROCONs para criar uma nova linha de frente contra as estas empresas. As reclamações nos PROCONs podem ser feitas integralmente pela internet, o que as tornam muito mais fáceis de fazer. E não tem custos nem riscos.


As delegacias de crimes digitais brasileiras ainda não atendem a crimes de calúnia e difamação, oriundos de anônimos (ou quase isso) de redes sociais, ou seja, você deve registrar a ocorrência em uma delegacia comum. Mas aí vem a dica, faça a queixa contra a rede social, caso seja uma calúnia cometida por um anônimo da rede. Na prática esse BO vai lhe servir apenas para um processo, a seguir, contra a rede social com pedido de indenização por danos morais, de preferência no Juízo Especial, o qual tem julgamentos sumários que não podem ser protelados pelas chicanas jurídicas as redes sociais por muito tempo. Mas pode ser que algum investigador da polícia queria convocar uma representante legal da rede social para um depoimento, nada mal. A rede social, para alegar que não tem responsabilidade pelos conteúdos publicados pelos usuários, mas terá obrigatoriamente que identificar ou apresentar os dados técnicos do anônimo para a perícia legal. Xeque Mate. No BO não esqueça de anexar prints e URLs dos anônimos. Não esqueça que seu BO deve ser por Injúria, Calúnia ou Difamação.


O BO policial pode ser feito integralmente pela internet, deste modo não há necessidade mais de ir a uma delegacia fazer, já que os plantonistas destas, na ausência de um delegado qualificado, vão fazer todo o possível para não registrar o BO. Falo isso por experiência própria, eu tinha sempre que marcar uma data com o delegado titular para conseguir fazer um BO.


Depois do BO, já que o PROCON é um caminho administrativo completamente separado do judicial, partimos para o Juízo Especial Cível, o popular “tribunal para pequenas causas”. Neste é importante saber que não há necessidade de um advogado e, se houver, você pode solicitar um gratuito no tribunal. Você deve sempre que cabível, solicitar direito a justiça gratuita, se não possuir condições financeiras para pagar ás custas do JEC, pois há pequenas custas inerentes e eles também podem cobrar algumas custas dos processos nas finalizações, apelações e defesas. Você vai entrar contra a respectiva rede social, com um processo de reparação de danos morais, juntando os prints e URLs nas quais o anônimo (ou quase isso), o qual pratica Injúria, Calúnia ou Difamação contra você, no processo você deve incluir um gancho que ou a rede social o indenize ou forneça dados factuais que levem a identificação segura do anônimo, para que a ação seja direcionada para ele. A rede social se alegar que não possui os dados do anônimo, terá que se responsabilizar pela reparação indenizatória, já que ela permite que criminosos anônimos cometam crimes em sua rede privada de alcance público. Não esqueça de pedir também a exclusão dos conteúdos criminosos contra você. O valor máximo de indenização do JEC são 40 salários mínimos, no momento cerca de R$ 41.800. As redes sociais não possuem ainda Know How no JEC, ao contrário de outros trustes como: planos de saúde, bancos, empresas de telecomunicações etc. as quais utilizam escritórios de advocacia especializados em JECs (que tem até tabelas de acordos), inclusive íntimos dos tribunais (pela presença constante) e também possuem nos seus pacotes de serviços, condições especiais para membros do judiciário, através das associações de classe, mimos que as vezes funcionam subliminarmente.

Você pode entrar com a ação junto ao JEC integralmente pela internet também, o que facilita em muito para nós, vítimas das redes sociais e seus anônimos criminosos.


Uma dica, se você perceber alguma atitude de suspeição por parte do juiz do JEC, consulte gratuitamente na OAB da região, um responsável pelo conselho de ética e se informe da possibilidade de abrir uma representação contra o juiz. Temos que manter o judiciário limpo de juízes parciais, mesmo que os temporários do JEC.


Todo expertise se refere a cidade de São Paulo, onde resido, deste modo pode haver pequenas diferenças em outras localidades.


Você deve ter em mente que em muitos casos, quando se trata de anônimos virtuais vinculados ao olavismo e bolsonarismo, estes têm muito know how em redes sociais, pois utilizam os métodos do M5S italiano há bastante tempo. Além disso entre eles temos muitos advogados, agentes públicos civis e militares, que podem possuir uma “network” de bom nível, inclusive no judiciário. Quando estes anônimos são profissionalizados, em geral utilizam plataformas de agências de marketing digital, empresas de games e empresas de informática para tentar ocultar seus rastros, o que torna mais difícil e lento para chegarmos ao meliante. Além disso, quando se tratar de um anônimo de “alto escalão”, muito próximo ao gabinete central do ódio, ele pode estar locado estrategicamente inclusive fora do Brasil.

A maioria dos anônimos (ou quase isso) do bolsonarismo e olavismo se auto exila nos EUA e Austrália, os demais estão na União Europeia, para fugir das autoridades e leis brasileiras. Isso de fato dificulta e encarece muito a tomada de medidas judiciais contra estes indivíduos, mesmo depois de identificados. Mas como todos sabem o cantor Caetano Velosos ganhou uma ação vultuosa recentemente contra o próprio blogueiro, youtuber e astrólogo, com secundário completo, Olavo de Carvalho.


O Brasil possui tratado de extradição junto aos EUA e Austrália:


EUA


Austrália


Assim dependendo da gravidade do crime contra a honra e das ameaças destes anônimos, bem como as suas disponibilidades financeiras, após identificar estes meliantes, há como fazê-los pagar e / ou cumprir pena aqui no Brasil.


É por esta razão que devemos atacar as redes sociais, nos foros nos quais elas são mais fracas, para força-las a entregar a identidade destes anônimos ou então pagar as indenizações e excluir as Injúrias, Calúnias ou Difamações destes. Bem como devemos cobrar o nosso direito ao esquecimento destas redes sociais inescrupulosas.

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