LIBERDADE DE EXPRESSÃO ANÔNIMA?

Anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, isto é, sem nome ou assinatura. Deriva do grego ανωνυμία, que significa "sem nome".


Com o advento das mensagens por telecomunicações e, em particular, pela Internet, designa o ato de manter uma identidade escondida de terceiros.

O anonimato ocorre:


· Quando se trata de um acontecimento ou de uma obra muito antiga, à qual já não é possível atribuir um autor;


· Quando o autor do ato ou obra pretende deliberadamente esconder a sua identidade.


O anonimato pode ser parcial. Por exemplo, se Maria, Manuel e Joaquim detêm as únicas três chaves de um cofre, e se o cofre é roubado com uso de chave, então o autor do roubo permanece anónimo, embora deva ter sido um de três suspeitos. Ou no caso de uma obra pseudónima, sabemos o nome que o autor quis dar, embora possamos não conseguir associar esse nome a uma pessoa de carne e osso.


Fonte Wikipédia.


Ultimamente tem sido muito ruidosa, mesmo que anônima, a manifestação das MAV (Milícias Anônimas Virtuais) do bolsonarismo sobre a questão das Fake News. Também têm sido muito ruidosos os políticos, empresários e investidores que se beneficiam delas.


Eles defendem apaixonadamente o “direito a liberdade de expressão anônima”, portanto sem revelar sua identidade, currículo e motivações em geral para disseminar Pós-Verdades, desinformação e informação mal intencionada. Tudo dentro do ativismo da Democracia Ciborgue da qual são legionários anônimos.


Pela grande maioria dos conteúdos e ações destes anônimos milicianos que atuam em grupos organizados, a liberdade de expressão para eles é falar tudo o que quiser. Fazer o que quiser contra quem quiser. Tudo sem o limite de onde termina seu direito “anônimo” e começa o direito do próximo “não anônimo”. Isso é oportuno ou não?


Apesar do anonimato não existir de fato na internet, a dificuldade técnica, os custos e o tempo para encontrar um anônimo são elevados. Isso sem falar nos radicados fora do Brasil, que ficam ainda mais difíceis de serem autuados pela lei. Além disto, como atuam em enxames, não há condições econômicas de identificar e exigir seus direitos de tantos “zangões”. Somando isso ao claro interesse de redes sociais, como o Twitter, que apesar de possuir “Regras do Twitter e políticas” no endereço: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies#twitter-rules. Mesmo que você perca seu tempo denunciando alguns “zangões anônimos”, estas regras e políticas da rede social “tardam e falham” na maioria das vezes. Isso sem contar os perfis anônimos famosos antigos, com dezenas de milhares de seguidores, que mesmo com mais de uma década de “malfeitos” virtuais parecem que dormem no “poço de Lázaro”.


Alias em termos de “poço do Lázaro”, o CEO do Twitter, Jack Dorsey, que toma banhos de gelo para permanecer jovem, já deixou claro que, além de “dominar” a “Pós-Verdade” com o Twitter, é entusiasta dos “Bitcoins” para “dominar” a economia global. Além do Twitter ele tem já outra empresa chamada Square, para cuidar de “dinheiro eletrônico”.


Acho muito interessante como noticiado pela imprensa nesta semana, que “hackers” utilizando o “modo Deus”, um recurso interno dos funcionários do Twitter para acessar e ver tudo de todos, pegaram contas de famosos, como o Bill Gates, para mineração de Bitcoins. Pena que o “modo Deus” do Twitter não funcione tão bem assim com ordens do judiciário e legislativo em processos e ações sobre as “Fake News”.


Em relação ao Twitter, temos que ter em mente que, apesar de ser uma rede social pública, é uma empresa privada, com acionistas e interesses privados. Bem como patrocinadores. É incongruente a função pública da rede social com suas missões empresariais. Inclusive é um absurdo que a mesma, quando algum perfil anônimo dentro da rede privada deles, não se responsabilize pelo conteúdo do anônimo nem tão pouco lhe revele de quem se trata. Deixando pessoas reais a mercê de meliantes virtuais. Na maioria dos casos não chegam nem a punir os anônimos, caso eles tenham muitos seguidores e gerem muito “tráfego” na rede.


E falando em anônimos, lembramos que o mundo virtual não é nada além de uma extensão do mundo real, portanto sujeito as mesmas leis. Se uma pessoa na rua, mascarada começar a revelar seus dados pessoais para todos que estiverem passando, começar a promover ataques a você e convocar outros anônimos para lhe atacar estamos falando de quem? Um criminoso. É exatamente isso que os anônimos do Twitter que fazem isso o são.


Lembramos que liberdade de expressão prevê também você assumir pelo que você fala e não impunidade. No caso destes milicianos anônimos virtuais o objetivo precípuo é não assumir o que falam e fazem no mundo real. Por esta razão que eles não existem em outra rede social, o LinkedIn da Microsoft.


É muito fácil, para um anônimo, sem foto, identificação, ocupação definida, motivações públicas e currículo, acusar uma pessoa real e pública, mesmo que esta pessoa real de fato seja responsável pelas acusações. Pode ser inclusive apenas uma guerra de quadrilhas, já que o acusador é oculto.


Chegamos até a um ponto atual absurdo no qual, uma instância do poder judiciário utiliza acusações de um perfil miliciano anônimo virtual, que pratica há mais de dez anos cyber crimes com doxing, stalking, bullying, divulgações de documentos privados e públicos (inclusive em sigilo legal) com parcimônia do Twitter e investigado pela CPMI das Fake News, ser usado como fonte e prova de acusação de Fake News e ameaças. E imaginem que o anônimo ainda publica documentos em sigilo legal, no qual é citado como fonte, no próprio Twitter se vangloriando de seus feitos e de sua “onipotência” na rede social Twitter. Faço o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Isso independente da responsabilidade de fato dos acusados, que se foram culpados devem pagar legalmente pelos seus atos, assim como deve o próprio miliciano anônimo virtual quando identificado, periciado e julgado.


Quando se trata de anonimato, quem se favorece dele, quem o utiliza como fonte e quem o defende aparentemente tem também alguma coisa para esconder. É por isso que sou a favor da certificação digital obrigatória no uso das redes sociais no Brasil, a mesma certificação que é usada para empresas e empresários atualmente. Mesmo que as pessoas utilizem perfis anônimos, para a “liberdade de expressão”, quando invadirem o direito do próximo, no termos da lei, ficam facilmente identificáveis para assumir suas ações no mundo real e não escondidos em um anonimato criminoso.


A certificação digital obrigatória inclusive serviria também para as doações online e evitar que menores de idade utilizem as redes sociais sem um responsável certificado digitalmente. O Twitter já verificou uma vez até um perfil de um aparentemente menor de idade, que teoricamente nem poderia utilizar a rede social e eu denunciei isto varias vezes ao Twitter, mas como tudo são anônimo e privado no Twitter nunca houve resposta.


Medo de censura, bradado por anônimos virtuais é igual aos bandidos reclamando das polícias poderem verificar seus RGs para aplicar a lei.

Copyright © 2020 de Jair Lorenzetti Filho. Todos os direitos reservados. Este site ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido ou usado de forma alguma sem autorização expressa, por escrito, do autor.

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