O SISTEMA $!

Sistema S é o nome pelo qual ficou convencionado de se chamar o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira.


A Constituição Federal do Brasil prevê, em seu artigo 149, três tipos de contribuições que podem ser instituídas exclusivamente pela União:


(I) contribuições sociais

(II) contribuição de intervenção no domínio econômico

(III) contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas


Com base nesta última hipótese de incidência é que se tem a base legal para a existência de um conjunto de nove contribuições que se convencionou chamar de Sistema S.


As receitas arrecadadas pelas contribuições ao Sistema S são repassadas a entidades, na maior parte de direito privado, que devem aplicá-las conforme previsto na respectiva lei de instituição. As entidades em questão são as seguintes:


Ligadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:

· Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)


Ligadas à Confederação Nacional do Comércio:

· Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

· Serviço Social do Comércio (SESC)

Ligadas ao Sistema Cooperativista Nacional:


· Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP)

Ligadas à Confederação Nacional da Indústria:

· Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

· Serviço Social da Indústria (SESI)


Ligadas à Confederação Nacional do Transporte:

· Serviço Social do Transporte (SEST)

· Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Observando-se que todas as instituições acima tem sua sigla iniciada pela letra "S", compreende-se o motivo do nome do Sistema S.


A criação desses organismos e de suas fontes de receita remonta a meados da década de 1940 e apenas quatro deles (SESCOOP, SENAR, SEST e SENAT) foram instituídos após a Constituição Federal de 1988. Foram criados, todos eles, com o intuito de prover, gratuitamente, formação profissional e acesso a lazer e cultura aos trabalhadores brasileiros.


O cancelamento dos repasses milionários ao sistema S foi discutido inúmeras vezes, por diferentes governos. A questão que sempre esteve no centro dessas discussões era o quanto os valores recebidos pelo sistema S de fato eram convertidos em serviços acessíveis para a maioria da população. Em 2008, durante a gestão de Fernando Haddad como Ministro da Educação, a questão voltou à baila. Como em tudo o que envolve interesses econômicos e políticos, as opiniões se dividiram: dirigentes do próprio sistema S e pessoas da sociedade entenderam que havia um interesse do governo em usar os recursos do sistema S para outros fins, e defenderam que tudo continuasse como estava. O Ministério da Educação, no entanto, defendia que o Sistema S já não estava cumprindo o que havia sido proposto em sua criação, pois à maioria dos seus serviços haviam passado a serem pagos, ou seja, não havia amplo acesso da população a eles. O impasse foi amenizado quando, em julho daquele ano, o Sistema S fechou um acordo com o governo, no qual se comprometeu a reverter 66,6% dos recursos recebidos em cursos e ações gratuitas para a população. Isso ampliou enormemente o acesso da população a cursos de formação inicial e continuadas oferecidas por muitas dessas entidades.


Em setembro de 2015, durante o Governo Dilma Rousseff, a fim de contribuir nas contas públicas, o ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou reter 30% do valor recebido pelo Sistema S e repassados pela Receita Federal. Entretanto, a ideia não vingou em virtude da posição contrária dos empresários, a exemplo do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Robson Andrade, que associou a execução da ideia à possibilidade de não atendimento de quase três milhões de pessoas. No ano seguinte, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), propôs a mesma porcentagem para o financiamento da Seguridade Social em projeto de lei. Nesse mesmo ano de 2016, o Sistema S recebeu 16 bilhões de reais repassados pela Receita.


Em geral, as contribuições incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente sendo descontadas regularmente e repassadas às entidades de modo a financiar atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional (educação) e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde e lazer).


Em dezembro de 2018, o ministro da economia Paulo Guedes declarou que iria reduzir em 30% a 50% os repasses ao Sistema S. A intenção seria desonerar a folha de pagamento das empresas, ajudando na geração de empregos e fazer com que o próprio sistema sustente parte de suas atividades.


Fonte: Wikipédia.


O Tal sistema S, de fato é um Frankstein, bem no estilo da CLT copiada da Itália Fascista na década de 40 pelo getulismo, que custa uma fábula para o Estado e Iniciativa privada. É um tipo de “empresa pública”, que já abrigou (a talvez ainda abrigue) C Levels de indicações políticas (como ocorreu durante o lulopetismo). Não segue o modelo de uma empresa estatal e nem tão pouco o modelo de uma empresa privada.


Apesar do altíssimo custo do sistema S e da não tão má qualidade em algumas de suas atividades, o custo benefício deste sempre foi muito baixo. Inclusive a quantidade de trabalhadores (que inclui os próprios funcionários do Sistema S) atendidos pelo mesmo é muito pequena em relação ao todo.

Além disso, as cargas horárias e salários costumam ser respectivamente menores e maiores que a média na iniciativa privada. Bem como a produtividade é bem menor nas carreiras que a mesma função também existe na iniciativa privada. Outra característica do sistema S é também o maior absentismo remunerado de seus colaborares em relação à iniciativa privada.


O sistema S também possui uma gama de benefícios que também suplanta a iniciativa privada. Incluindo teatros, hotéis, clubes e muito mais disponibilizados aos seus colaboradores e associados.


E estabilidade dos colaboradores também é bem maior que a da iniciativa privada equivalente.


Basicamente se tratam de empresas nem estatais nem privadas, com o melhor mundo de ambas para os colaboradores.


Demissões são pouco comuns no sistema S, independentes de situação econômica e ganhos de produtividade.


Resumindo são empresas caras e pouco produtivas.


Além disso, uma simples busca no Google revela uma série de “probleminhas”:


https://www.google.com/search?biw=1360&bih=635&sxsrf=ALeKk02sn85Shxm9ebFmZVdjykb8-tzPSg%3A1597102407461&ei=R9kxX9jgG6m75OUP1pO7uAw&q=Sistema+S+corrup%C3%A7%C3%A3o&oq=Sistema+S+corrup%C3%A7%C3%A3o&gs_lcp=CgZwc3ktYWIQDFAAWABgwqgBaABwAHgAgAEAiAEAkgEAmAEAqgEHZ3dzLXdpeg&sclient=psy-ab&ved=0ahUKEwiYoKqN5pHrAhWpHbkGHdbJDsc4FBDh1QMIDA


Eu mesmo conheço algumas pessoas que atuam no Sistema S, que trabalham meio período e têm salários de dois dígitos. Tem rigorosamente 30 dias de férias anuais, parte no Verão e parte no inverno e usam as “colônias de férias” do próprio sistema. Bem como seu lazer pessoal também é quase todo bancado pelo sistema, assim como cursos profissionais, os quais ganham de presente e não contam como faltas. É como um emprego de primeiro mundo, só que no Brasil.


Eu cheguei a ouvir um relato (que não sei se real) de que, durante a Pandemia, tinha até dentista que só trabalha 22 horas semanais, trabalhando em Home Office no computador de sua casa. Confesso que não sabia que a odontologia estava tão avançada. Mas meu dentista particular, quando precisei, me atendeu encapado e com uma máscara de astronauta em uma emergência em seu consultório e não por computador.


As vagas no sistema S são bem concorridas apesar de poucas e o processo funciona de modo bem parecido com a iniciativa privada, podendo ocorrer os mesmos vícios de networks prévios com colaboradores. Veja um dos exemplos:


https://recursosehumanos.com.br/sesc-trabalhe-conosco/.


Sempre digo: onde há fumaça pode haver fogo:


https://www.blogdoneylopes.com.br/agora-investigacoes-no-senac-sesc-sebrae-senai-e-outras-entidades-do-sistema-s


https://www.valor.com.br/node/5742167


http://www.jornalja.com.br/economics/caixa-preta-do-sistema-s-parte-i/


Com tantas evidências apontando para o mesmo, deve haver fortes interesses impedindo mudanças nesta máquina de comer dinheiro.

Copyright © 2020 de Jair Lorenzetti Filho. Todos os direitos reservados. Este site ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido ou usado de forma alguma sem autorização expressa, por escrito, do autor.

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